Advocacia Geral

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Prezado leitor, estou lhe enviando notícias jurídicas e diversas da semana. Querendo ser colaborador com o Informativo ACTUS LEGITIMUS, poderá enviar matérias, artigos, peças ou curiosidades do mundo jurídico, que terei imenso prazer em publicar. Atenciosamente. Bruno Calil Fonseca

Atualize SEGUNDA-feira, 16 de maio de 2005

DISTRIBUIDORAS ACUSAM COMPANHIAS DE DUMPING

Os empresários apresentaram notas fiscais mostrando que as grandes distribuidoras estariam vendendo o litro da gasolina por até R$ 1,85, enquanto o preço de custo do combustível estaria em R$ 1,93.

Goiânia/GO - Representantes de postos de combustíveis de bandeira branca e de nove distribuidoras regionais fizeram ontem uma representação conjunta ao Ministério Público de Goiás acusando as grandes companhias de prática de dumping (venda de combustível com preço abaixo do custo). Os empresários apresentaram notas fiscais mostrando que as grandes distribuidoras estariam vendendo o litro da gasolina por até R$ 1,85, enquanto o preço de custo do combustível estaria em R$ 1,93, segundo o Sindicato do Comércio Varejista de Distribuidores de Petróleo em Goiás (Sindiposto). Eles alegam que estão sendo vítimas de concorrência desleal. “É uma tentativa de inviabilizar as distribuidoras regionais e enfraquecer os postos de bandeira branca, forçando-os a comprar das grandes companhias”, afirma o diretor da Premium Distribuidora, Márcio Honor Cabral. Os empresários entregaram a documentação ao promotor Cláudio Braga, coordenador do Centro de Defesa do Consumidor do Ministério Público, que prometeu avaliá-la antes de emitir parecer sobre o caso. Eles alegaram que três problemas causam o sobe-e-desce nos preços de combustíveis: sonegação, adulteração e dumping. Os dois primeiros já teriam sido resolvidos pelo rigor da fiscalização. O diretor da Premium Distribuidora não acredita que os baixos preços cobrados hoje na capital (até R$ 1,92) sejam uma promoção para fazer frente aos postos de supermercados, como alegam alguns proprietários de postos de bandeiras oficiais. O dono de posto José Reis conta que as vendas dos postos que não estão nessa concorrência acirrada já caíram até 60% nas últimas semanas. Segundo ele, os baixos preços cobrados não são suficientes nem para cobrir os custos operacionais. Os distribuidores regionais falam em até 70% de queda nas vendas e nas margens de ganho desde o início da guerra de preços. O presidente do Sindiposto, Luiz Pucci, não quis opinar sobre o assunto por desconhecer o conteúdo da representação. Mas, segundo ele, os baixos preços atuais são resultado da concorrência acirrada entre os postos. “Mas é uma guerra que inviabiliza os postos.” A redução no preço do álcool anidro também foi apontada como uma das razões da queda no preço da gasolina. O presidente do Sindicato Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Alísio Vaz, não foi localizado para comentar o assunto. Fonte: InfoBiP

TJ ABRE INSCRIÇÃO A ESTAGIÁRIOS

Vagas para estudantes de Direito entre 3º e 8º períodos.

Goiânia/GO - A Diretoria de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça receberá, nos dias 16 e 17 próximos, as inscrições para a seleção de estagiários de Direito do Poder Judiciário. A seleção é aberta aos estudantes de Direito das instituições de ensino Alfa, Objetivo, Sul-Americana, UCG, UFG, Unigoiás, Unip e Universo. A inscrição é gratuita e a bolsa de estágio é de R$ 320 por jornada de trabalho de 5 horas, de segunda a sexta-feira. Também são pré-requisitos aos interessados estar cursando do 3º ao 8º período das instituições que adotam regime semestral ou ainda do 2º ao 4º ano, além de noções de informática. É vedada a inscrição de aluno que tenha sido contemplado com a bolsa estágio do Poder Judiciário. Os aprovados do 3º ao 6º período serão lotados no TJ e os do 7º ao 8º, no Foro de Goiânia. Interessados deverão apresentar, no ato da inscrição, os originais e cópias do comprovante de matrícula atual e carteira de identidade. As inscrições serão feitas das 8 às 11 horas e das 13 às 18 horas, no saguão do Tribunal de Justiça, pela entrada da Av. Assis Chateaubriand. Fonte: InfoBiP

ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL UNIFICADO PERMITIRÁ SEGUIR AÇÕES DA PRIMEIRA INSTÂNCIA ATÉ O STJ

O acompanhamento processual unificado permitirá aos cidadãos seguir o andamento dos processos desde a primeira instância até o Superior Tribunal de Justiça (STJ). A idéia é integrar também a Justiça estadual no sistema, mas a Justiça Federal deverá concluir sua etapa em dois meses. A informação é do secretário de Tecnologia da Informação e Comunicações do Conselho da Justiça Federal (CJF), Francisco Paulo Soares Lopes. Além disso, a Justiça Federal está tentando diminuir os custos de investimento. Para isso, passos importantes já foram dados, como a unificação de orçamento da informática, a divisão igualitária de recursos e a unificação de bases de dados. "Com essa unificação, por exemplo, conseguimos lançar um projeto chamado consulta de certidão negativa nacional, rol de culpados nacional e, daqui a alguns meses, o andamento processual unificado da Justiça Federal", afirmou. "A unificação de informação facilita a sua disseminação. Antes, cada usuário tinha de entrar em cada região da Justiça Federal para localizar determinados dados. Hoje, ele vai ao portal da Justiça Federal (www.justicafederal.gov.br) e consegue obter informações processuais nacionalmente", acrescentou Lopes. "Depois, vão surgir outros projetos, como estatística nacional e a transmissão de informações para órgãos como Caixa Econômica Federal e INSS, que são os grandes usuários da Justiça Federal hoje", concluiu o secretário. Fonte: SINTESE

STJ ANALISA INTIMAÇÃO FEITA POR CARTA

(Turma submete à Seção processo sobre intimação feita por carta)

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu submeter à Primeira Seção o julgamento de recurso especial interposto pela Fazenda Nacional contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que, em execução fiscal, considerou válida e equivalente à intimação pessoal a intimação feita à Fazenda por carta com aviso de recebimento. Para comprovar a divergência, a Fazenda Nacional trouxe à apreciação vários acórdãos das duas Turmas que compõem a Primeira Seção, nos quais "rechaça" o STJ a intimação por carta como sendo intimação pessoal. O processo está sob a relatoria da ministra Eliana Calmon e ainda não tem data para julgamento. A Primeira Seção, composta pelas Primeira e Segunda Turmas do Tribunal, é responsável pelos julgamentos que envolvem matéria de Direito Público. Fonte: soleis

LINKS - AD DICENDUM

A VISÃO DE NOSSO MUNDO EM RELAÇÃO A NOSSA SOCIEDADE ORGANIZADA

A arte de educar é muito mais que o ato formalizado pelas instituições escolares. A educação protocolar, organizada pedagogicamente é apenas uma parte da metodologia educativa. Tudo que vai se agregando à vida da pessoa e modificando seu desempenho faz parte do processo educativo, é a Educação. Mesmo sendo fundamental para a sobrevivência humana, a Educação, ou melhor, a falta dela é, sem dúvida, o maior problema que a sociedade cabalmente vem enfrentando. Nem a agilidade e a facilidade de comunicação, que disponibilizam o mundo a um simples clique, estão sendo suficientes para suprir a ação educacional. Um dos porquês disso é que a farta quantidade de informação não significa conhecimento assimilado, muito menos, mudança de comportamento. Para muitas pessoas, o mundo não vai além da tela do computador ou da TV. O internauta, ou o telespectador sensibiliza-se com os problemas mundiais, mas não consegue agir na sua própria cidade, não consegue entender a complexidade do organismo social onde as soluções são setorizadas mesmo os problemas sendo de todos. Falta à sociedade organizada deste novo século, a noção de coletividade, a percepção de que, como num organismo vivo, os setores sociais estão interligados e é necessário olhar a sociedade como um conjunto. E a nossa visão por vezes míope e caótica em relação a nossa sociedade volte para mais perto, não para tão perto como o nosso umbigo, mas para tão perto, que possamos acompanhar os nossos filhos e deles participarmos diretamente de sua educação e não disponibilizarmos a eles a mais alta tecnologia; fazendo-os alienados a este mundo, que apelidaram de globalizado. Precisamos sim de um mundo novo de educação, cultura e acima de tudo de crença e religiosidade, que é à base da família. Por: Professora Socorro vereadora do PSC de Itaberaí-GO. Fonte: ITABERAÍ NEWS

VERBAS RESCISÓRIAS NÃO PODEM SER PARCELADAS

Mesmo resultando de acordo entre as partes, o pagamento das verbas rescisórias não pode ser parcelado. O não cumprimento dos prazos previstos na CLT sujeita a empresa ao pagamento de multa. Seguindo este entendimento, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento (rejeitou) um recurso de revista da Sul Fabril S. A., que pretendia a isenção do pagamento do valor integral da multa por adotar o pagamento parcelado na demissão de uma trabalhadora. Ao demitir um grupo de empregados, a Sul Fabril firmou com eles um acordo pelo qual pagaria o equivalente a 50% da multa prevista na CLT (art. 477, § 8º) para aqueles que aceitassem o recebimento parcelado das verbas rescisórias. Nas suas alegações, a empresa afirmava que a empregada fazia parte desse grupo e, tendo concordado com as condições propostas, recebeu integralmente o que lhe era devido, não sendo devida, portanto, a multa. Tanto a Vara do Trabalho quanto o Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina, porém, decidiram pela condenação da Sul Fabril ao pagamento dos demais 50% da multa. O relator do recurso da empresa ao TST, juiz convocado Altino Pedroso dos Santos, observou em seu voto que, de acordo com o art. 477 da CLT, “o pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverá ser efetuado ‘até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento’.” Para o relator, “não há dúvida de que a finalidade desta norma é evitar que a quitação das verbas rescisórias fique ao exclusivo talante do empregador, pois, se não houvesse prazo máximo, poderia procrastinar indefinidamente os pagamentos” – e a fixação de multa para o caso de descumprimento corrobora essa intenção. “Essas normas, por terem conteúdo cogente e caráter imperativo, não podem ser objeto de livre disposição das partes.” No caso julgado, “sendo certo que as verbas rescisórias foram quitadas fora do prazo máximo, é devida integralmente a multa”, concluiu, mantendo a decisão das instâncias inferiores. (RR 557242/1999.7) Fonte: E-Jurídico

AD IUDICIA

ADVOGADO INVOCA NOVO DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL PARA RECLAMAR CONTRA DEMORA PARA QUE CREDOR RECEBA SEU DINHEIRO

A empresa White Martins Gases Industriais S/A, de Sapucaia do Sul (RS) , foi condenada a indenizar a clínica dentária COR - Clínica de Odontologia Restauradora, de Porto Alegre, por ameaçá-la com pedido de falência. Em 1998, a clínica recebeu dos advogados da White Martins, via fax, o que seria a primeira página de uma petição inicial de pedido de falência, por força de um suposto débito de R$ 202,00. Como não havia qualquer pendência entre as empresas, a COR ingressou com ação de indenização, obtendo decisão favorável da 6ª Câmara Cível do TJRS, que em 14 de março de 2001, condenou a White Martins a pagar R$ 15.000,00 a título de reparação pelos danos extrapatrimoniais. O valor atualizado, hoje, é de R$ 35.570,76. Em abril de 2002, a credora promoveu a execução provisória da sentença, convertida em definitiva no mês de agosto de 2004. A White Martins, citada para o pagamento, ou para oferecer bens à penhora, valeu-se da segunda opção. Havendo posterior determinação judicial de penhora de dinheiro, foi expedida precatória executória, devolvida, pelo foro de Sapucaia do Sul, ao juízo de origem (18ª Vara Cível de Porto Alegre), sem a satisfação da constrição em conta bancária da empresa. O advogado Ney Arruda Filho, que representa a credora, diz que a demorada tramitação do feito "está violando o disposto o inciso 88, do artigo 5º, da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, que dispõe, como garantia fundamental dos cidadãos brasileiros, a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação". Esse novo dispositivo constitucional recém começa a ser utilizado pelos profissionais da Advocacia, para reclamar contra a demora na prestação jurisdicional. Arruda diz que - decorridos sete anos desde o ajuizamento da ação de conhecimento e três anos depois de desencadeada a execução - "já não se está mais diante de razoável duração para a realização dos haveres do credor". A empresa White Martins não deu retorno à solicitação do Espaço Vital para que se manifestasse sobre a execução. A decisão condenatória, contra ela, transitou em julgado em 30 de junho de 2004. (Proc. nº 00109639002). Fonte Espaço Vital

PROJETO QUER PROIBIR PROPAGANDA DE CRÉDITO A APOSENTADOS

O senador José Jorge (PFL-PE) apresentou projeto de lei proibindo que as instituições financeiras façam propaganda sobre a concessão de empréstimos para aposentados e pensionistas. Segundo o parlamentar, muitos idosos têm contraído dívidas que comprometem a sua aposentadoria, levados pelas campanhas publicitárias do governo federal e dos bancos. Em discurso nesta quarta-feira, o senador pediu ao governo "mais ações em benefício dos idosos e menos marketing eleitoreiro". "De nada adianta peças publicitárias com idosos sorridentes, se ao final, serão desrespeitados nas instituições financeiras", disse o senador, referindo-se ao crédito consignado em folha, uma modalidade de empréstimos autorizada pelo governo em 2003, que autoriza o débito de parcelas de dívidas diretamente na folha de pagamento dos aposentados e pensionistas. O senador criticou a utilização de artistas famosos em campanhas de publicidade visando a divulgar o crédito consignado. Para ele, o governo está iludindo os idosos, que, para ajudar parentes endividados, contraem empréstimos sem avaliar a sua capacidade de pagamento. Ele também informou que encaminhou ao Conselho de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar), uma representação contra essas peças de propaganda. José Jorge calculou que num empréstimo de 24 meses, feito à taxa média de juros de 2,8%, praticada no mercado, o aposentado pagará, ao final do período, 94% de juros, quase o dobro do que tomou emprestado. Segundo o senador, a maioria das pessoas que recorrem a essas operações não calculam se podem realmente pagar. Além disso, ele afirmou que esses empréstimos são um "grande negócio" para os bancos, pois o retorno é garantido. O líder da minoria mencionou que a Ouvidoria Geral da Previdência Social já recebeu centenas de queixas contra os bancos. Os aposentados e pensionistas reclamam que as instituições financeiras têm praticado a venda casada (condicionam o empréstimo à aquisição de outros produtos, como seguro de vida) e cometem erros no débito das parcelas. Fonte: ENDIVIDADO

AMPULHETA DA VIDA

Tudo a seu tempo e a sua hora,

Perdeste a noção da vida

É agora...

Aprendeste a andar

Aprendeste a falar

Aprendeste a sentir

Aprendeste a sorrir

Aprendeste a chorar

Aprendeste a amar...

Conheceste a fartura

Foste obrigado a trabalhar

Recebeste vários dons...

Alguns por ti multiplicados

Outros...

Ignorados...

Valeste de muitos favores!

Brincaste com vários amores!

De te, conheceste pouco...

Empregaste o tempo com banalidades!

Juntaste muita riqueza

Coisa material

Tornaste Capitalista

Esqueceste da força Superior

Encheste teu ego!

Foste infiel a ti mesmo

Tua perna ainda te obedece,

Ainda consegues andar

Tens ótima dialética

Perdeste o sexto sentido

Tornaste crítico

Teus amores...

Ah! Estes se cansaram...

Esperaram por teu sorriso

Teus afagos

Teu olhar

A ternura...

A lembrança...

Encheste tanto de ti

E a essência se foi...

Perdeste...

Na mesma proporção

Que ganhaste!

Por: Cláudia Turra

"BIOPIRATARIA É CRIME", DIZ CAMPANHA

O Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis começou a distribuir na quarta-feira (11) folder da Campanha Nacional contra Biopirataria que traz o slogan “Futuras Gerações precisam de Gerações Futuras”. A peça publicitária esclarece ser necessário autorização do Ibama para carregar animais silvestres, produtos e subprodutos da fauna e flora, materiais genéticos e substâncias nocivas. O instituto pede que as pessoas denunciem o transporte ilegal de espécies da biodiversidade brasileira por e-mail (linhaverde@ibama.gov.br) ou pelo telefone 0800-618080. A ligação é gratuita de qualquer parte do Brasil. O folheto produzido em português, inglês e espanhol alerta que “biopirataria é crime” e que o “Ibama está de olho” nos infratores . Quem for flagrado com animais vivos ou amostras da biodiversidade brasileira sem a devida autorização responderá a processo e pode ser condenado de seis meses a um ano de prisão. Esta pena prevista na Lei de Crimes Ambientais está sendo revista no Congresso, pois é considerada insuficiente para coibir o tráfico de animais. O material, a ser distribuído em aeroportos e postos da Polícia Rodoviária Federal, esclarece ser possível adquirir animais silvestres vivos em criadouros credenciados pelo Ibama para comercializar espécies autorizadas e reproduzidas em cativeiro. O comprador deve exigir o certificado de origem e nota fiscal. O folheto também orienta os pesquisadores estrangeiros, interessados em participar de expedições científicas em território nacional, a se informarem sobre as exigências do governo brasileiro para tal atividade. Os parlamentares da Comissão Parlamentar de Inquérito da Biopirataria foram os primeiros a receber folder da campanha promovida pelo Ibama e Ministério do Meio Ambiente, com apoio da Infraero. O diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Flavio Montiel, convidado a depor na sessão de ontem, distribuiu alguns exemplares e defendeu mudanças na legislação. “A vovozinha que cria papagaio e o traficante de animais são tratados com o mesmo peso e a mesma medida”, lamentou. O diretor informou aos deputados que somente de janeiro a abril deste ano, o Ibama emitiu 995 autos de infração que somaram R$ 20,4 milhões em multas por tráfico de animais. Os fiscais apreendem anualmente entre 44 mil e 49 mil animais, mais de 80% são pássaros. Fonte: AMBIENTE BRASIL

DESERTO DO SAARA É O MAIS EXTENSO DA TERRA

O deserto mais extenso da Terra é o Saara. Cobre uma área de 7 milhões 780 mil quilômetros quadrados, desde o Mar Vermelho até o Mediterrâneo. Apresenta desníveis espetaculares. Alguns trechos situam-se a 134 metros abaixo do nível do mar; outros registram altura de até 3.300 metros. Fonte: Terra Internet

FRASE DA SEMANA:

Sou o meio. Sou o momento. Sou a vida. Sou a sua semelhança.

Bruno Calil Fonseca

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