Advocacia Geral

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Prezado leitor, estou lhe enviando notícias jurídicas e diversas da semana. Querendo ser colaborador com o Informativo ACTUS LEGITIMUS, poderá enviar matérias, artigos, peças ou curiosidades do mundo jurídico, que terei imenso prazer em publicar. Atenciosamente. Bruno Calil Fonseca

Atualize SEGUNDA-feira, 18 de JULHO de 2005

CONSELHO PODE PROMOVER ACAREAÇÃO ENTRE JEFFERSON E DIRCEU

O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), não descartou a possibilidade de uma acareação entre os deputados Roberto Jefferson (PTB-RJ) e José Dirceu (PT-SP). O Conselho investiga acusações de quebra de decoro parlamentar de Roberto Jefferson, em razão de uma representação do Partido Liberal.

Izar informou que neste mês de julho a tomada de depoimentos de testemunhas deve se intensificar. Ele adiantou que para a próxima semana estão previstos os depoimentos de uma das secretárias do publicitário Marcos Valério, acusado de ser o operador do suposto esquema de pagamento de "mensalão" a parlamentares da base aliada do governo; e do governador de Goiás, Marconi Perilo, que, em 2004, teria avisado o presidente Lula sobre o esquema do "mensalão". O deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) admitiu, durante depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios, que participaria de uma acareação com o deputado José Dirceu (PT-SP) e o tesoureiro do PT, Delúbio Soares, acusado pelo deputado do PTB de pagar o chamado "mensalão" . Essa acareação entre os três ainda não foi marcada. Doação estrangeira - Para a próxima semana, Izar confirmou o depoimento de Maria Christina Mendes Caldeira, ex-mulher do presidente do PL, Valdemar Costa Neto (SP). Ela acusou Valdemar e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares de negociarem uma doação do governo de Taiwan para a campanha de Lula em 2002. A doação seria de dois milhões de dólares (cerca de R$ 5 milhões) e Valdemar ficaria com uma comissão de 20%, no valor de 400 mil dólares (aproximadamente R$ 1 milhão). Maria Christina não sabe se o dinheiro realmente chegou ao PT. Nove pessoas já foram ouvidas pelo Conselho e 19 testemunhas aguardam sua vez. Entre elas, os deputados José Dirceu, José Janene (PP-PR) e Valdemar Costa Neto. Fonte: Agência Câmara

HÉLIO COSTA ANUNCIA LUTA PARA REDUZIR ASSINATURA BÁSICA DA TELEFONIA FIXA

Empossado ministro das Comunicações, Hélio Costa anunciou, nesta sexta-feira (8/7),que lutará pela redução do custo da assinatura básica da telefonia fixa, segundo divulgou a Agência Brasil. Disse que discutirá o assunto com os dirigentes das empresas e que já pediu para ser agendada reunião com o setor para discutir o assunto na próxima semana, quando já estará despachando no ministério. "A principal defesa que o ministro das Communicações tem de fazer é a do consumidor, das pessoas que usam o telefone. Mas, obviamente, respeito todas as posições e os direitos das empresas de telefonia", destacou. Hélio Costa também anunciou que vai procurar melhorar o acesso à telefonia fixa e móvel das pessoas de baixa renda. "Tem que estar no projeto das companhias telefônicas um trabalho para reduzir o preço da assinatura básica do telefone fixo. Se as empresas fizerem isso, conseqüentemente vai aumentar o número de assinantes no país", ressaltou. A implantação da TV digital no Brasil e a definição de uma lei de comunicação eletrônica também serão prioridades do novo ministro. Ele assumiu no lugar de Eunício Oliveira, que será candidato ao governo do Ceará nas próximas eleições. Hélio Costa nasceu em Barbacena, em Minas Gerais, é jornalista e senador pelo PMDB de Minas Gerais. No Senado, atuou como vice-líder do governo e do partido. Em 2004, foi apontado como um dos parlamentares mais atuantes do Congresso Nacional pelo Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar). Foi eleito deputado federal duas vezes, em 1986 e 1999. Fonte: ÚLTIMA INSTÂNCIA

LINKS - AD DICENDUM

TEMPO DE ESPERA EM FILA DE BANCO: VEJA DECISÃO NA ÍNTEGRA

O ministro Celso de Mello do Supremo Tribunal Federal (STF) negou seguimento a uma ação cautelar (AC 767) ajuizada pelo Banco do Brasil S/A contra a atuação do Procon/DF que vinha determinando o fechamento de agências bancárias que desrespeitassem a Lei Distrital 2.547/2000. A norma prevê, entre outras garantias ao consumidor, tempo razoável para atendimento nas instituições bancárias. Nessa decisão, o ministro Celso de Mello entendeu, com apoio em precedentes do Supremo Tribunal Federal, que o Distrito Federal e os municípios dispõem de competência para editar, com fundamento na própria Constituição Federal, leis que exijam dos Bancos maior conforto e segurança aos usuários. A decisão acolheu entendimento do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJDFT que manteve eficácia da lei. Veja a íntegra da decisão do ministro Celso de Mello: CLIQUE AQUI. Fonte: E-Jurídico

AD IUDICIA

PRESIDENTE DA AJUFE INSINUA QUE PRESIDENTE DA OAB-SP NÃO PASSARIA NO EXAME DE ORDEM

“Quando a gente vê um mandado de segurança ser indeferido por inépcia, a gente se pergunta se o presidente da OAB paulista passaria no Exame de Ordem”. A frase, do presidente da Ajufe - Associação dos Juízes Federais do Brasil, magistrado Jorge Maurique, é um termômetro das relações entre juízes e advogados depois das invasões de escritórios de Advocacia pela Polícia Federal. Esse questionamento está em destaque no saite da revista Consultor Jurídico - que acrescenta que essa afirmação de Maurique arrancou gargalhadas da platéia composta por mais de cem juízes federais que compareceram ontem ao ato público de desagravo ao juiz federal Vlamir Costa Magalhães. Foi esse magistrado quem determinou a busca e apreensão de documentos no escritório do advogado Luiz Olavo Baptista, no mês passado. O dirigente da Ajufe se referiu à decisão do presidente do STJ, Edson Vidigal, que rejeitou, na quarta-feira o mandado de segurança preventivo ajuizado pela seccional paulista da OAB para impedir que fossem expedidas ordens de busca em escritórios. Segundo o ministro Vidigal - ao decidir pelo indeferimento da petição inicial - o tribunal deve julgar e processar apenas mandados de segurança contra atos de ministro de Estado ou do próprio Tribunal. “O remédio jurídico foi errado. O pedido era impossível de ser acolhido”, afirmou o presidente da Ajufe. Em entrevista à revista Consultor Jurídico, Maurique afirmou que procurou o ministro Edson Vidigal para que ele intermediasse um canal de diálogo entre juízes, advogados e a Polícia Federal. “Quero dialogar, mas, apesar disso, os ataques por parte da OAB de São Paulo não cessam”, disse. O presidente da Ajufe foi aplaudido quando disse que a OAB tem de prestar contas ao Tribunal de Contas, como todas as demais autarquias. Segundo Maurique, a seccional paulista deve ter muito dinheiro, já que gasta parte dele distribuindo “mais de cem cartazes pela cidade de São Paulo para convocar os advogados para um ato público”. Ele exemplificou afirmando que "toda autarquia que vive de contribuições de sua classe - como os conselhos de Medicina, Enfermagem - e são cerca de 600 no país, prestam contas. A OAB é a única que não é submetida à regra”. José Carlos da Silva Garcia, vice-presidente da Ajufe, afirmou que “pode-se até questionar o clima de espetáculo que envolve algumas dessas operações da Polícia Federal, mas é preciso lembrar que isso não parte dos juízes”. Espaço Vital - "Extraído de www.espacovital.com.br".

O CLARINETE

Instrumento musical

Sempre está nas sinfônicas

De valor excepcional

Faz parte das filarmônicas

Ele pertence aos de sopro

Tem uma grande família

Possui um esbelto corpo

Som de grande maravilha

Pertence aos de palhetas

Não pode faltar nas bandas

Também está nas retretas

Onde seu som se expande

E no período romântico

Ele teve maturidade

Acompanhou doces cânticos

Teve sua identidade

Só no período barroco

Passaram a incluí-lo

Este belo corpo oco

De som muito tranqüilo

Quando eu era menino

Com meu clarinete franzino

Já tocava sacros hinos

Sempre ao lado do violino

De madeira escura

Do ébano da Tanzânia e Gabão

Naquela época a coisa era pura

Hoje com ebonite fizeram substituição

Os instrumentos de madeira

Formam uma grande família

Começando pela flauta doce como videira

Ouça o fagote e o oboé grande maravilha

Parecem pássaros cantando

O suave som das madeiras

A orquestra só vai temperando

Quando as madeiras chegam às fileiras

Valeriano Luiz da silva

Anápolis-Go, 08/07/2005

valerianols@globo.com

www.albumdepoeta.com

GROENLÂNDIA É A MAIOR ILHA DO MUNDO

Com mais de 3 milhões de quilômetros quadrados (2.650 quilômetros de comprimento por 1.200 quilômetros de largura) a Groenlândia é a maior ilha do mundo. Como mais de dois terços de sua área ficam acima do Círculo Polar Ártico, somente 100 mil quilômetros quadrados não são cobertos por gelo. Fonte: Terra Internet

FRASE DA SEMANA:

Viajar pelo país sem rumo é como governar sem escutar os reclames do povo. Podemos chegar a lugar, que não desejamos.

Bruno Calil Fonseca

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